Leis Decretos e Portarias

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Leis Decretos e Potarias
Título	Data de Publicação	Ementa	Arquivos
L - 568	03/07/2015	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.	L568.pdf - L Clique
L - 567	03/07/2015	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.	L557.pdf - L Clique
L - 566	03/07/2015	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.	L566.pdf - L Clique
L - 565	22/06/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município São Félix do Coribe, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.	L565.pdf - L Clique
L - 564	19/06/2015	Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde no Povoamento de Entroncamento de Porto Novo – Zona Rural do Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, Prestando Homenagem Póstuma ao Sr. Jurací Francisco da Silva.	L564.pdf - L Clique
L - 563	19/06/2015	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Félix do Coribe no período de 2014/2015, e dá outras providencias”.	L563.pdf - L Clique
L - 562	15/06/2015	Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos e Termos e dá outras providências.	L562.pdf - L Clique
L - 561	29/05/2015	Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Félix do Coribe criado pela Lei Municipal n.º400/2013 e dá outras providencias.	L561.pdf - L Clique
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