Leis Decretos e Portarias

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Leis Decretos e Potarias
Título	Data de Publicação	Ementa	Arquivos
L - 576	27/08/2015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	L576.pdf - L Clique
L - 575	20/08/2015	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.	L575.pdf - L Clique
L - 574	21/07/2015	“Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de São Félix do Coribe e dá outras providencias”.	L574.pdf - L Clique
L - 573	21/07/2015	Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.	L573.pdf - L Clique
L - 572	21/07/2015	Dispõe sobre alteração do símbolo e valor dos vencimentos do Cargo em Comissão no Poder Executivo do Município de São Félix do Coribe criado pela Lei Municipal n.º416/2013 e dá outras providencias.	L572.pdf - L Clique
L - 571	21/07/2015	Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de São Félix do Coribe, Bahia.	L571.pdf - L Clique
L - 570	03/07/2015	Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão no Poder Executivo do Município de São Félix do Coribe criado pela Lei Municipal n.º447/2014 e dá outras providencias.	L570.pdf - L Clique
L - 569	03/07/2015	Dispõe sobre alterações do Inciso VII do Art.3º da Lei Municipal n.º 451/2014 e dá outras providências.	L569.pdf - L Clique
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