Leis Decretos e Portarias

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Leis Decretos e Potarias
Título	Data de Publicação	Ementa	Arquivos
L - 608	25/10/2016	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de lote do Poder Público com lote particular com base no interesse público e dá outras providências.	L608.pdf - L Clique
L - 607	19/09/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	L607.pdf - L Clique
L - 606	08/09/2016	“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de São Félix do Coribe Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.”	L606.pdf - L Clique
L - 605	22/08/2016	“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 275/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de SÃO FELIX DO CORIBE/BA dá outras providências.”	L605.pdf - L Clique
L - 604	27/06/2016	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providencias.	L604.pdf - L Clique
L - 603	27/06/2016	Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos e Termos e dá outras providências.	L603.pdf - L Clique
L - 602	13/06/2016	“Dispõe sobre a Atualização de Reposição Salarial 2015/2016, do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Félix do Coribe- Bahia, e dão outras providencias”.	L602.pdf - L Clique
L - 601	13/06/2016	Altera o Art.1º da Lei Municipal n.º 599/2016 e seu anexo e dá outras providências.	L601.pdf - L Clique
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