Leis Decretos e Portarias

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Leis Decretos e Potarias
Título	Data de Publicação	Ementa	Arquivos
L - 592	18/04/2016	Dá nova redação ao Artigo 73 e §5º e acrescenta o §6º na Lei Municipal nº583/2015 que Reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social – IMUPRE e dá outras providências.	L592.pdf - L Clique
L - 591	18/04/2016	Altera a redação do inciso II do Arts. 51 da Lei Municipal nº 583/2015, e dá outras providências.	L591.pdf - L Clique
L - 590	11/03/2016	Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a doar à APC – ASSOCIAÇÃO PETS DO CORAÇÃO, área urbana para implantação de canil e dá outras providências.	L590.pdf - L Clique
L - 589	04/03/2016	Dispõe sobre alteração do Art.4º da Lei n.º168 de 23/11/2001 e dá outras providências.	L589.pdf - L Clique
L - 588	04/03/2016	Altera a redação dos Arts. 15 e 16 da Lei Municipal nº 583, que fez a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Felix do Coribe/BA e dá outras providências.	L588.pdf - L Clique
L - 587	28/12/2015	Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a CEDER à VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., área urbana para implantação de canteiro de obras e dá outras providências.	L587.pdf - L Clique
L - 586	18/12/2015	Autoriza o Município de São Félix do Coribe/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos e dá outras providências.	L586.pdf - L Clique
L - 585	18/12/2015	Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão das dotações da Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho da Bolsa Família e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2015, na forma que indica e dá outras providências.	L585.pdf - L Clique
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