Leis Decretos e Portarias

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Leis Decretos e Potarias
Título	Data de Publicação	Ementa	Arquivos
L - 584	14/12/2015	Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 275/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de SÃO FELIX DO CORIBE/BA dá outras providências.	L584.pdf - L Clique
L - 583	14/12/2015	Dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Felix do Coribe/BA e dá outras providências.	L583.pdf - L Clique
L - 582	07/12/2015	Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix do Coribe para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias.	L582.pdf - L Clique
L - 581	25/11/2015	Altera a Tabela do ANEXO I da Lei Municipal nº 142/2000 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do SAAE de São Félix do Coribe - Bahia e dá outras providências.	L581.pdf - L Clique
L - 580	20/11/2015	Cria o Auxílio Alimentação para o guarda municipal que trabalhar no Hospital Municipal sob o regime de escala e dá outras providências.	L580.pdf - L Clique
L - 579	08/10/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de lote do Poder Público com lotes particulares com base no interesse público e dá outras providências.	L579.pdf - L Clique
L - 578	21/09/2015	Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão das dotações do Conselho Municipal de Saúde e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2015, na forma que indica e dá outras providências.	L578.pdf - L Clique
L - 577	21/09/2015	Altera redação no ANEXO III da Lei Municipal nº 192/2002 - Código Tributário Municipal - Taxa de Fiscalização e Funcionamento de Estabelecimento, TFF e dá outras providências.	L577.pdf - L Clique
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